Sr. Presidente, mais uma vez, nós tivemos um final de semana recheado de polêmicas no nosso país.
Havia uma comitiva aí – tipo um trem da alegria – que foi para Londres, sem a menor transparência, com ministros do Supremo Tribunal Federal. Ninguém sabe quem pagou, quem estava lá.
Parece que todas essas críticas que, cada vez mais, os brasileiros têm a essa postura de alguns ministros dos nossos tribunais superiores não adianta nada.
Então, é importante essa reflexão, é importante a abertura à imprensa – à imprensa do Brasil. Acho que praticamente, por unanimidade, está-se perguntando por que não se pôde fazer entrevista, por que não se pôde cobrir o evento, por que essa falta de transparência.
Inclusive, Sr. Presidente
Inclusive, Sr. Presidente, em nome da ética, da transparência, eu estou acionando o Portal de Transparência – a nossa equipe já foi autorizada –, para buscar essas informações que são importantes para que a gente tenha efetivamente as respostas de tudo isso que está acontecendo.
Nós temos que ter muita fé, muita resiliência nesse momento, porque os valores estão invertidos na sociedade.
Você pega o que aconteceu com o Parlamentar, com o Congressista, com o Marcel van Hattem, nesse final de semana, interpelado pela OAB, pelo Presidente da OAB, com declaração muito forte, enquanto deveriam bater palma para um Parlamentar que faz o que a OAB deveria fazer – que é defender a Constituição, que é apontar desvirtuamento do nosso ordenamento jurídico, da ampla defesa, do contraditório, do devido processo legal.
Mas, não! Calam-se perante os poderosos. Aí vai um Parlamentar, com o art. 53, que é claro sobre a inviolabilidade do direito da fala, das opiniões, dos votos… E vão questionar, interpelar o rapaz, um cidadão eleito pelo povo brasileiro. É um negócio incompreensível o que nós estamos passando no Brasil.
Minha solidariedade ao Deputado Marcel van Hattem e meu repúdio a essa atitude de uma entidade tão respeitada ainda no Brasil, pelo conjunto da obra – embora esteja sendo omissa nos últimos tempos, eu só quero reafirmar a minha admiração histórica à OAB.
E espero que as pessoas de bem daquela entidade, da Ordem dos Advogados do Brasil, se posicionem sobre o que está acontecendo no Brasil.
É aquela velha história: o errado é o errado mesmo que todos façam, o certo é o certo mesmo que ninguém faça. Então, a gente precisa… Martin Luther King, um grande pacifista, humanista, dizia o seguinte: “O que me incomoda não é o grito dos violentos, mas o silêncio dos bons”.
Então, Sr. Presidente, em meio a tudo isso, há a nossa voz: o Senado precisa cumprir seu papel para defender a população, apontar o que está errado, para que a gente volte a ter um ordenamento, um Estado democrático de direito no nosso país.
Enquanto o Brasil acompanha, com crescente perplexidade, as denúncias de abusos cometidos por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal no caso, por exemplo, dos arquivos do Twitter que foram liberados – até a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos está atenta e demandando sobre esse assunto as autoridades brasileiras, que estão colocando em risco, no meu modo de entender, a liberdade de expressão no nosso país –,
o Presidente Lula, olha só, em meio a tudo isso, participou, na noite do dia 15 de abril, de um jantar com ministros do STF, na casa de Gilmar Mendes, decano da Suprema Corte, em Brasília. Fica aquela pergunta: onde é que está a independência entre os Poderes?
Muita gente pergunta, a sociedade pergunta: ““E o Senado assistindo a tudo isso?”. Precisamos agir.
Na reunião, os ministros pediram ao Presidente Lula que desse apoio ao STF e ajudasse na articulação para blindar o avanço de propostas no Congresso Nacional que visam atacar o STF, é isso?
Discutiram também as recentes denúncias de Elon Musk contra o Ministro Alexandre de Moraes que estão sendo apuradas pela Comissão de Assuntos Judiciários do Congresso norte-americano com repercussão mundial.
Participaram do jantar os Ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin – as duas últimas indicações feitas por Lula, coincidentemente – e, além deles, o ex-Ministro do STF Ricardo Lewandowski, que também é o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, e o Jorge Messias, Advogado-Geral da União. Olha que jantar interessante, reunindo essas autoridades em Brasília.
O eminente caráter político desse jantar pode ser confirmado com várias declarações mencionando que o STF estaria sendo, abro aspas, “atacado”, o que demonstra, mais uma vez, como alguns Ministros não suportam ser criticados, por serem imunes, talvez, ao erro humano; ou, então, com as declarações de Flávio Dino, dizendo que a sua posição é a mesma do Presidente Barroso – olha o corporativismo aí –, abro aspas: “O STF não está buscando debate político com Elon Musk”, fecho aspas.
Não é competência de nenhum Ministro do Supremo estar preocupado com as eleições no Parlamento brasileiro, se vai ter mais um ou menos um conservador; seu papel é julgar de acordo com a lei. Já a declaração de Dino revela, mais uma vez, todo o claro e abusivo ativismo judicial praticado por vários ministros do Supremo.
Por exemplo, o Ministro Alexandre de Moraes, corroborando com isso, se disse preocupado com o avanço dos conservadores no Senado, com o que seria da eleição do Presidente do Senado em 2026. É a preocupação com o impeachment? É isso?
Então, está aberta a caçada aos conservadores do Brasil? É isso, Dr. Hiran? Se o senhor se considera conservador, cuidado, porque uma declaração dessa é eminentemente política, de um tribunal que deveria ser técnico, ou eu estou vivendo em outro planeta?
O Presidente Lula manifestou interesse de fazer novos encontros com ministros do STF, inclusive os indicados por Bolsonaro: os Ministros André Mendonça e Nunes Marques. Vários integrantes do Governo vêm dando apoio público ao Ministro Alexandre de Moraes – é o sistema se autoprotegendo. Vários integrantes do Governo chegaram a reproduzir a fala de Moraes.
Qual foi ela? Dizia o seguinte, abro aspas, “As redes sociais não são terras sem lei”. O Ministro Paulo Pimenta, em solidariedade, chegou a dizer que, abro aspas, “O Brasil não é e não será o quintal da extrema direita”. Olha só! Agora, a extrema esquerda não existe neste país. É estranha essa semântica.
O jornalista Felipe Moura Brasil, por quem eu tenho o maior respeito, comentou que, abro aspas: “Enquanto o Corregedor indicado por Lula ao STJ afastava juízes da Lava Jato, como a que condenou Lula, ministros do STF jantavam com Lula e seu intermediário Lewandowski na casa de Gilmar, cobrando do Presidente a defesa deles e de sua agenda política”.
E cadê as manchetes sobre isso? Refere-se aqui…
Pergunta do próprio jornalista Felipe Moura Brasil: “Cadê as manchetes de conluio?”. Refere-se aqui ao silêncio jornalístico de parte expressiva da grande mídia, mesmo diante do avanço inconstitucional da censura prévia no Brasil, é claro. Enquanto isso, cresce por todo o país o descontentamento contra os abusos cometidos por alguns desses ministros em acordo com os interesses do Governo Federal.
Na manifestação de domingo, na praia de Copacabana, que a gente teve agora lá no Rio de Janeiro, no domingo passado, sem ser ontem, mas no domingo passado, o Pastor Silas Malafaia fez um discurso eloquente e contundente apresentando uma cronologia dos principais fatos, que, desde março de 2019, com a instauração do inquérito imoral e ilegal das fake news, o inquérito do fim do mundo, assim chamado por um ex-ministro do Supremo, porque ele nunca acaba… Inclusive, a PGR pediu para arquivar logo no início, e não foi ouvida. Essa é a democracia relativa do Brasil.
A divulgação dos artigos do antigo Twitter, agora X, das decisões ilegais impondo censura prévia escancaram para o mundo toda a gravidade da situação brasileira em que o avanço da ditadura da toga vem se consolidando com todo o tipo de perseguição política contra aqueles que simplesmente exercem seu direito de fazer opinião ao Governo e criticar as posturas de ministro do Supremo, eventuais desvios.
Então, é só para um lado. Repito: é só para calar a direita, os conservadores. É isso que a gente vive no Brasil.
E aqui para nós, Dr. Hiran, na semana passada, nós celebramos os dez anos do marco civil da internet. Olha os sinais, estão todos aí neste momento. E a gente vê o vilipêndio daqueles que deveriam ser os primeiros a defender as nossas leis.
Cresce a cada dia, Sr. Presidente, o número de inquéritos sigilosos. E eu quero fazer aqui um adendo a essa questão, porque esses inquéritos perseguem jornalistas, advogados, artistas, líderes religiosos, comunicadores e até Parlamentares pelo crime de opinião. São muitos os brasileiros com contas de rede social bloqueadas, derrubadas por decisão judicial, até conta congelada, que o cara passa a vida inteira…
Imagine, Dr. Hiran, o senhor passando a vida inteira no seu trabalho, seja como um político, um servidor público, seja como médico, o que o senhor é, e tendo, com uma canetada, a sua conta bloqueada!
Que democracia é essa que a gente vive? Chegou a hora de jogar luz nisso. Cadê as pessoas de bem deste país? E tem até passaporte retido, de jornalistas, num abuso de autoridade sem precedentes em nossa nação.
Nós vivemos, Sr. Presidente, a maior crise moral da nossa história, com a inversão completa de valores. Enquanto homens e mulheres de bem são perseguidos e punidos por crimes de opinião, por cumprirem seu dever, como a força-tarefa da Lava Jato, dezenas de processos de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Parlamentares, inclusive, são mantidos pelo foro privilegiado no STF há anos sem nenhum julgamento, até sua inevitável prescrição.
Enquanto se quer, a todo custo, acabar com a liberdade de expressão, com a livre opinião no nosso Brasil, empresários que confessaram ter desviado bilhões, repito – “b” de “bola”, “i” de “índio” –, bilhões de reais do povo brasileiro são perdoados pelo STF, suas multas.
Enfim, é isso que a gente está vendo. Enquanto presos políticos com comorbidades têm negado o direito de responder ao processo em liberdade, como foi o caso do Clezão, que morreu na prisão, o mesmo STF concede habeas corpus a perigosos chefes do tráfico internacional de drogas, como foi o caso do André do “Ráp”, ou André do Rap, como se diz. E nós temos aí o Coronel Naime, temos aí o Silvinei Vasques…
Nem sequer à visita de Parlamentares o STF dá retorno. Já cobrei o nosso Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, algumas vezes publicamente. Tem, desde dezembro, carta pedindo visita. Olha o desrespeito, o nível de humilhação do Senado Federal! Não pode isso acontecer! E essas pessoas – não era para ter nem foro lá no STF – estão no STF, têm direito a acesso aos autos, têm direito a visita, porque nem Parlamentares conseguem.
É muito estranho tudo o que está acontecendo. Gente, são famílias que estão sofrendo. E, como diz – de novo – o Martin Luther King… Eu quero voltar a esse grande pacifista; em momentos de sombra, nós precisamos nos lembrar dessas pessoas que nos trazem inspiração. Ele dizia o seguinte: “Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.
O que a gente está vendo no Brasil? O exemplo tem que vir de cima. Não está vindo de cima o exemplo, Sr. Presidente. Até quando os brasileiros vão suportar tamanha degradação moral?
É uma provação muito grande o que a nação está passando, o que as pessoas de bem estão passando, mas ainda há tempo. Essa é a boa notícia. Cabe à Câmara dos Deputados instalar imediatamente a CPI do abuso de autoridade, já que tem o número de assinaturas necessário e fato determinado.
O Deputado Marcel van Hattem conseguiu as assinaturas, basta o Presidente da Câmara colocar para votar.
Mas o principal responsável por tudo isso que está acontecendo no Brasil, de cabeça para baixo – e eu faço aqui a mea culpa, porque eu faço parte desta Casa honrosa, que completou 200 anos poucas semanas atrás –, o principal responsável é, sem dúvida – sem dúvida, brasileiras e brasileiros –, o Senado Federal, única instituição que recebeu da nossa Constituição a prerrogativa de abrir processo de impeachment de Ministro do STF.
Impossível se manter calada, indiferente, a nossa Câmara Alta. Ficaremos marcados para sempre pela história, pelas gravíssimas consequências dessa inaceitável e já dolosa omissão de todos nós.
Então, eu faço um apelo aqui. O senhor é um Parlamentar que anda nas ruas, que vai, Dr. Hiran, nos mercados, nas feiras, conversa com os roraimenses; tem muito cearense lá que me conta isso. Eu também ando no meu estado, converso com gente de direita, gente de esquerda, gente que nem se identifica com direita, nem com esquerda, que é contra governo, que é a favor de governo. Isso faz parte do processo de escuta da sociedade, e a democracia é isso.
Está todo mundo incomodado com o que está acontecendo e o Senado pode se levantar. Eu acredito muito na capacidade de reflexão das pessoas de bem, íntegras. Está na hora, para os nossos filhos, para os nossos netos…
Dr. Hiran, a vida é passageira, nós estamos aqui de passagem, daqui a pouco a gente parte para o mundo espiritual, como é que vai ficar a nossa consciência, independente da religião que a gente processe, como é que vão ficar os nossos filhos, os nossos netos, os nossos bisnetos, a geração de brasileiros que nos colocou no Senado neste momento histórico.
Olha o privilégio que nós temos: somos 81 Senadores, eu sou um, o senhor é outro, no meio de 214 milhões de brasileiros, nós somos 81, olha que privilégio, podemos exercer o nosso mandato, fazer o que é correto, somente isso.
Então, que Deus nos dê sabedoria, força, discernimento para podermos cumprir, cada um no seu quadrado, o seu papel, porque eu acho que nós vamos voltar a ter, sim, um reequilíbrio entre os Poderes, a verdadeira harmonia, e o Brasil é que vai sair ganhando, e a gente vai cumprir a nossa tarefa.
Muito obrigado, Dr. Hiran, por esta oportunidade, obrigado por ter aberto esta sessão nesta segunda-feira especial, numa semana que tem um feriado, em que nós vamos ter sessões remotas, inclusive marcada amanhã a CCJ.
Eu espero que tenhamos o bom senso de votações polêmicas não fazermos durante esta semana, porque o debate fica excluído, remoto é diferente de estar no tête-à-tête, no olho a olho, e muitos colegas não estarão em Brasília neste período porque foi deliberado sessão híbrida, física e virtual.
Eu acredito, por exemplo, que a votação do DPVAT, do jabuti dos 15 bilhões que estão dentro desse projeto, possa até ter deliberação, mas um pedido de vista amanhã para ficar para a semana que vem, quando o Senado estiver com a Casa cheia…
Fonte: SENADO FEDERAL
