A ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos.
A posse da ministra ainda não tem data marcada, mas ela assumirá o cargo após o término do mandato do ministro Alexandre de Moraes, que se encerra em 3 de junho.
Cármen Lúcia é atual vice-presidente do TSE e já presidiu a Corte nas Eleições Municipais de 2012, sendo a primeira mulher a ocupar esse cargo. Agora, ela terá a responsabilidade de comandar as eleições municipais de 2024.
Além disso, a ministra Cármen Lúcia foi relatora das resoluções que estabeleceram as regras para o pleito, incluindo uma regulamentação inédita sobre o uso de inteligência artificial e a ampliação da responsabilidade das chamadas “big techs” na disseminação de informações durante as campanhas.
Sua atuação visa garantir a transparência, segurança e eficácia do processo eleitoral brasileiro.
A ministra está comprometida em honrar a Constituição e garantir que a Justiça Eleitoral continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira.
O Senado aprovou um projeto de calamidade no RS que facilita repasses federais ao estado. Essa decisão abre caminho para o envio de recursos sem que isso afete a meta fiscal do governo ou implique descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
A situação exige uma gestão cuidadosa dos recursos para garantir que eles sejam direcionados de forma eficaz e transparente para as necessidades emergênciais da população.
Fonte: GAZETA DO POVO – Publicação autorizada.
