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Cármen Lúcia deve manter linha dura de Alexandre de Moraes no TSE

TSE sem Moraes

A ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos próximos dois anos.

A posse da ministra ainda não tem data marcada, mas ela assumirá o cargo após o término do mandato do ministro Alexandre de Moraes, que se encerra em 3 de junho.

Cármen Lúcia é atual vice-presidente do TSE e já presidiu a Corte nas Eleições Municipais de 2012, sendo a primeira mulher a ocupar esse cargo. Agora, ela terá a responsabilidade de comandar as eleições municipais de 2024.

Além disso, a ministra Cármen Lúcia foi relatora das resoluções que estabeleceram as regras para o pleito, incluindo uma regulamentação inédita sobre o uso de inteligência artificial e a ampliação da responsabilidade das chamadas “big techs” na disseminação de informações durante as campanhas.

Sua atuação visa garantir a transparência, segurança e eficácia do processo eleitoral brasileiro.

A ministra está comprometida em honrar a Constituição e garantir que a Justiça Eleitoral continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira.

O Senado aprovou um projeto de calamidade no RS que facilita repasses federais ao estado. Essa decisão abre caminho para o envio de recursos sem que isso afete a meta fiscal do governo ou implique descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

A situação exige uma gestão cuidadosa dos recursos para garantir que eles sejam direcionados de forma eficaz e transparente para as necessidades emergênciais da população.

Fonte: GAZETA DO POVO  – Publicação autorizada.

 

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